Senado aprova farmácias dentro de supermercados para ampliar acesso

Projeto permite instalação de farmácias exclusivas em supermercados, mas mantém restrições para evitar automedicação indiscriminada A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou uma proposta que permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que essas unidades sejam espaços exclusivos e fisicamente separados dos demais setores. O texto não autoriza a venda de medicamentos em gôndolas comuns, mantendo controles quanto à estrutura e à presença de farmacêutico durante o período de funcionamento.  O substitutivo ao PL 2.158/2023 altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973), prevendo que apenas medicamentos isentos de prescrição poderiam ser vendidos em supermercados. No novo formato, exige-se que a unidade farmacêutica seja operada sob normas sanitárias e com assistência farmacêutica presencial ou virtual. Também há restrições especiais para medicamentos controlados: sua venda dependerá de embalagem lacrada ou pagamento antes da entrega.  O relator do projeto, senador Humberto Costa, defende que a mudança promove maior concorrência, potencial queda nos preços e melhora de acesso, sem abrir mão da segurança. Porém, ele também alerta para os riscos da automedicação e para o impacto que a medida pode ter sobre farmácias independentes — sobretudo em áreas periféricas. A proposta agora segue para análise